A deputada do PS/Açores, Catarina Furtado, afirmou, esta sexta-feira, na Assembleia Legislativa dos Açores, que o novo Estatuto o Aluno hoje aprovado vem integrar o Pacto de Estabilidade na Educação para esta legislatura, assumido pelo Partido Socialista em campanha eleitoral, dentro dos prazos estipulados” reconhecendo que é feito uma revisão ao anterior Estatuto do Aluno “retirando-lhe as normas que não atingiram os seus objetivos”. “É intenção deste Governo desburocratizar e aliviar toda a carga burocrática das escolas na componente do trabalho docente individual bem como na componente do trabalho coletivo dentro de uma escola”, observou. Segundo a parlamentar, “a Região Autónoma dos Açores há muito que é reconhecida, mesmo a nível nacional, pelo seu bom edifício legislativo em área de educação sendo que é de “realçar e potenciar cada vez mais essa boa legislação sem prejuízo do sentido de responsabilidade e da humildade em reconhecer aquilo que precisa de ser ajustado”. Num debate sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece o novo Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário, a deputada socialista considerou que “alguns dos pressupostos que estavam na base do antigo Estatuto não alcançaram os objetivos pretendidos nomeadamente no que toca às coimas dissuasoras”. Para Catarina Furtado, as alterações agora aprovadas resultam da abertura do Governo e do Partido Socialista que, “manifestou espírito de diálogo para alcançar o mais amplo consenso possível para que, também nesta matéria, os Açores continuem a ser um exemplo de estabilidade”, num contraponto evidente com a realidade nacional.